Questões Direito Civil Pessoas

Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as...

Responda: Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes,...


1Q421831 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise.

II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

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