Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com bas...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q421834•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data pelo portador. A nota promissória refere-se ao ano de 2016.

Das informações a respeito da situação hipotética apresentada infere-se que

a aposição de local e data no título prejudica a sua execução.

a denominação “nota promissória” foi redigida por extenso e na língua em que foi emitida.

o emitente do título é um brasileiro nato.

ocorreu prescrição para a propositura da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título.

o negócio concretizado com a emissão da nota promissória se deu entre pessoas jurídicas.

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Q418165•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Serviços Notariais e Registros

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista.

Certo

Errado

Q421313•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.

Está correto o que se afirma em

Q422424•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

A afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da

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