De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre as pessoas jurídicas: A) O Ministério Público estadual velará pelas fundações e pelas associações. B) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as autarquias. C) São pessoas jurídicas de direito público interno as organizações religiosas e os partidos políticos. D) As associações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. E) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.

E) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.

Questões Direito Civil Pessoas

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre as pessoas jurídicas:

Responda: De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre as pessoas jurídicas:

1Q421839 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre as pessoas jurídicas:

✂️ a) O Ministério Público estadual velará pelas fundações e pelas associações.
✂️ b) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as autarquias.
✂️ c) São pessoas jurídicas de direito público interno as organizações religiosas e os partidos políticos.
✂️ d) As associações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
✂️ e) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.