Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens subsequentes, com b...

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1Q421845 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens subsequentes, com base no Código Civil. Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.
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