Prescreve em dois anos a pretensão...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q421851•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Prescreve em dois anos a pretensão

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano.

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Teoria Geral do Direito Civil•
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Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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