Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A personalidade civil da pessoa física começa com o nascimento com vida, conforme previsto no artigo 2º do Código Civil brasileiro. Isso significa que o indivíduo passa a ter direitos e deveres a partir do momento em que nasce vivo, não antes, como na concepção.
No que se refere às pessoas jurídicas de direito privado, a personalidade civil inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Essa inscrição é o que formaliza a existência legal da pessoa jurídica.
Além disso, quando a lei exige, essa inscrição deve ser precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, garantindo que a pessoa jurídica esteja devidamente autorizada para funcionar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois ela está em conformidade com o artigo 2º do Código Civil e com as normas referentes à constituição das pessoas jurídicas.
Segunda resolução para checagem:
Revisando o artigo 2º do Código Civil, confirma-se que a personalidade civil da pessoa física começa com o nascimento com vida. Para as pessoas jurídicas, o artigo 45 do Código Civil determina que a personalidade jurídica se adquire com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, podendo ser exigida autorização ou aprovação do Poder Executivo.
Assim, a alternativa a) está correta, enquanto as outras apresentam erros, como considerar o registro civil do nascido ou a concepção do nascituro como início da personalidade, ou não mencionar a inscrição do ato constitutivo para as pessoas jurídicas.
Portanto, o gabarito oficial e a resposta mais adequada é a letra a).
A personalidade civil da pessoa física começa com o nascimento com vida, conforme previsto no artigo 2º do Código Civil brasileiro. Isso significa que o indivíduo passa a ter direitos e deveres a partir do momento em que nasce vivo, não antes, como na concepção.
No que se refere às pessoas jurídicas de direito privado, a personalidade civil inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Essa inscrição é o que formaliza a existência legal da pessoa jurídica.
Além disso, quando a lei exige, essa inscrição deve ser precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, garantindo que a pessoa jurídica esteja devidamente autorizada para funcionar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois ela está em conformidade com o artigo 2º do Código Civil e com as normas referentes à constituição das pessoas jurídicas.
Segunda resolução para checagem:
Revisando o artigo 2º do Código Civil, confirma-se que a personalidade civil da pessoa física começa com o nascimento com vida. Para as pessoas jurídicas, o artigo 45 do Código Civil determina que a personalidade jurídica se adquire com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, podendo ser exigida autorização ou aprovação do Poder Executivo.
Assim, a alternativa a) está correta, enquanto as outras apresentam erros, como considerar o registro civil do nascido ou a concepção do nascituro como início da personalidade, ou não mencionar a inscrição do ato constitutivo para as pessoas jurídicas.
Portanto, o gabarito oficial e a resposta mais adequada é a letra a).