Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos...

✂️ a) os menores de dezoito anos.

✂️ b) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

✂️ c) os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

✂️ d) os pródigos.

✂️ e) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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