Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

Assinale a alternativa correta sobre a mora, no contexto do inadimplemento das obrigações.

Responda: Assinale a alternativa correta sobre a mora, no contexto do inadimplemento das obrigações.


1Q421857 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta sobre a mora, no contexto do inadimplemento das obrigações.
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:

a) Errada. O devedor em mora normalmente responde pelos prejuízos causados, inclusive se a impossibilidade da prestação decorreu de caso fortuito durante o atraso, salvo se provar que o caso fortuito é inevitável e externo à sua vontade.

b) Errada. A purgação da mora exige o pagamento do valor devido acrescido dos encargos decorrentes do atraso, como juros e multa, não apenas o valor nominal.

c) Errada. Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, a mora não depende de interpelação; ela ocorre automaticamente com o inadimplemento.

d) Errada. Quando não há termo estipulado para cumprimento da obrigação, a mora pode se constituir por interpelação extrajudicial, não exclusivamente pela via judicial.

e) Correta. Quando a obrigação é positiva, líquida e tem termo certo, o inadimplemento no prazo determina automaticamente a mora do devedor, sem necessidade de interpelação.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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