Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Civil brasileiro, especialmente nos artigos que tratam das sociedades não personificadas (arts. 991 a 996).
I - Correta. O artigo 991 do Código Civil dispõe que, enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade reger-se-á pelo disposto no capítulo das sociedades não personificadas, observadas subsidiariamente as normas da sociedade simples, no que forem compatíveis.
II - Incorreta. Embora os sócios possam provar a existência da sociedade por documento escrito ou acordo tácito, os terceiros não podem prová-la de qualquer modo. A prova da existência da sociedade para terceiros deve observar regras específicas, e não é irrestrita.
III - Correta. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum, conforme o artigo 992 do Código Civil.
IV - Correta. O artigo 993 estabelece que os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que só terá eficácia contra terceiros que o conheçam ou devam conhecer.
V - Incorreta. A responsabilidade dos sócios nas sociedades não personificadas é solidária, ilimitada e subsidiária, mas o benefício de ordem não é previsto para todas as situações, sendo necessário analisar o contexto específico.
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV, que correspondem à alternativa a).
Checagem dupla confirma que a alternativa a) está correta, pois as demais incluem afirmativas incorretas ou imprecisas.
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Civil brasileiro, especialmente nos artigos que tratam das sociedades não personificadas (arts. 991 a 996).
I - Correta. O artigo 991 do Código Civil dispõe que, enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade reger-se-á pelo disposto no capítulo das sociedades não personificadas, observadas subsidiariamente as normas da sociedade simples, no que forem compatíveis.
II - Incorreta. Embora os sócios possam provar a existência da sociedade por documento escrito ou acordo tácito, os terceiros não podem prová-la de qualquer modo. A prova da existência da sociedade para terceiros deve observar regras específicas, e não é irrestrita.
III - Correta. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum, conforme o artigo 992 do Código Civil.
IV - Correta. O artigo 993 estabelece que os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que só terá eficácia contra terceiros que o conheçam ou devam conhecer.
V - Incorreta. A responsabilidade dos sócios nas sociedades não personificadas é solidária, ilimitada e subsidiária, mas o benefício de ordem não é previsto para todas as situações, sendo necessário analisar o contexto específico.
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV, que correspondem à alternativa a).
Checagem dupla confirma que a alternativa a) está correta, pois as demais incluem afirmativas incorretas ou imprecisas.