Com relação à Sociedade não personificada, nos termos do Código Civil, afirma-se: I- En...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Civil brasileiro, especialmente nos artigos que tratam das sociedades não personificadas (arts. 991 a 996).

I - Correta. O artigo 991 do Código Civil dispõe que, enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade reger-se-á pelo disposto no capítulo das sociedades não personificadas, observadas subsidiariamente as normas da sociedade simples, no que forem compatíveis.

II - Incorreta. Embora os sócios possam provar a existência da sociedade por documento escrito ou acordo tácito, os terceiros não podem prová-la de qualquer modo. A prova da existência da sociedade para terceiros deve observar regras específicas, e não é irrestrita.

III - Correta. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum, conforme o artigo 992 do Código Civil.

IV - Correta. O artigo 993 estabelece que os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que só terá eficácia contra terceiros que o conheçam ou devam conhecer.

V - Incorreta. A responsabilidade dos sócios nas sociedades não personificadas é solidária, ilimitada e subsidiária, mas o benefício de ordem não é previsto para todas as situações, sendo necessário analisar o contexto específico.

Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV, que correspondem à alternativa a).

Checagem dupla confirma que a alternativa a) está correta, pois as demais incluem afirmativas incorretas ou imprecisas.