Com relação aos contratos, assinale a alternativa correta. A) Nos contratos de consórcio, as administradoras têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, salvo se fixada em percentual superior a 10%. B) A penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação é inválida. C) No caso de herança de pessoa viva, é lícito às partes tornar o referido acervo hereditário objeto de contrato, à luz da autonomia de vontade consagrada nas relações entre sujeitos privados. D) Para o Superior Tribunal de Justiça, é inválida cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem. E) Em relação jurídica de natureza contratual, pode-se resolvê-la em face de inadimplemento antecipado.

E) Em relação jurídica de natureza contratual, pode-se resolvê-la em face de inadimplemento antecipado.

Com relação aos contratos, assinale a alternativa correta.

Com relação aos contratos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nos contratos de consórcio, as administradoras têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, salvo se fixada em percentual superior a 10%.
✂️ b) A penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação é inválida.
✂️ c) No caso de herança de pessoa viva, é lícito às partes tornar o referido acervo hereditário objeto de contrato, à luz da autonomia de vontade consagrada nas relações entre sujeitos privados.
✂️ d) Para o Superior Tribunal de Justiça, é inválida cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem.
✂️ e) Em relação jurídica de natureza contratual, pode-se resolvê-la em face de inadimplemento antecipado.