No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos. Os cont...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos.

Os contratantes podem aumentar os prazos prescricionais previstos em lei, visto que tal acordo não acarreta prejuízo nem desrespeita a função social dos contratos.