Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos. Os c...

Responda: No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos. Os contratantes podem aumentar os prazos prescricionais previstos em lei, visto que tal acordo não acarreta prejuí...


1Q421920 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos.

Os contratantes podem aumentar os prazos prescricionais previstos em lei, visto que tal acordo não acarreta prejuízo nem desrespeita a função social dos contratos.

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