1Q421932 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELOAssinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil: ✂️ a) Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece. ✂️ b) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia. ✂️ c) As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova. ✂️ d) Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro