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Acerca dos institutos da posse e da usucapião,

Q421950 • Direito Civil • Posse • FCC • DPE SP • Defensor Público

a) a união de posses pode se verificar inter vivos ou por meio de sucessão. Nesta última hipótese, caso os herdeiros ignorem eventuais vícios da posse, poderão alegar tal desconhecimento em sua defesa, dando causa ao convalescimento da posse.
b) atualmente há previsão legal da usucapião administrativa no âmbito da regularização fundiária, nos casos em que o título de legitimação de posse é convertido em propriedade.
c) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e, mesmo após a citação em ação reivindicatória, não responde pelos frutos colhidos.
d) a usucapião especial urbana atinge imóveis ocupados por cinco anos ininterruptos e utilizados para moradia do ocupante ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel. Ainda, o bem deve possuir no máximo 250 m² e obedecer a fração mínima de parcelamento.
e) a usucapião ordinária ocorre quando o ocupante de boa-fé possui o imóvel por dez anos, de forma contínua e pacífica, e com justo título, documentado por compromisso de compra e venda, ainda que recaia sobre o bem cláusula de inalienabilidade, de ciência do possuidor.

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Questões sobre Posse

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Q996318 • Direito Civil • Posse • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Judiciária • 2024
Rafael contraiu financiamento imobiliário com garantia hipotecária com instituição financeira para adquirir bem imóvel. Diante disso, assinale a alternativa correta.
- a) Rafael exerce a posse direta e é proprietário do imóvel
- b) A instituição financeira é proprietária e Rafael somente possuidor direto do imóvel
- c) Rafael exerce a posse indireta e a instituição financeira é proprietária
- d) Apesar de Rafael ser possuidor direto do imóvel, somente será proprietário quando concluir o pagamento das prestações contraídas
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Q973188 • Direito Civil • Posse • FGV • TJDFT • Área Judiciária • 2022
Fernanda é uma arquiteta bem-sucedida, proprietária de três imóveis residenciais na cidade de Recife. Como um dos imóveis se encontrava desocupado, ela decidiu emprestá-lo à sua prima Isadora, esteticista, que estava desempregada e havia sido despejada do apartamento alugado em que morava. As duas formalizaram o contrato de comodato pelo prazo de um ano, estipulando que Isadora apenas poderia utilizar o apartamento para sua própria moradia. Durante os doze meses seguintes, Fernanda permaneceu sem notícias de Isadora. Findo o prazo do contrato, Fernanda visitou o imóvel para pedir sua devolução. Somente nesse momento descobriu que sua prima havia morado no local apenas nos dois primeiros meses, tendo depois convertido o apartamento em uma clínica de estética. Durante a visita, Isadora comunicou a Fernanda que não sairia dali e, diante da indignação da prima, expulsou-a do local. Fernanda acionou seu advogado imediatamente e ajuizou ação de reintegração da posse em face da prima para reaver a posse do imóvel.
Sobre esse caso, é correto afirmar que:
- a) a posse de Isadora era clandestina e tornou-se injusta no momento em que venceu o prazo do contrato de comodato;
- b) Isadora nunca foi possuidora do imóvel, pois o ato de mera permissão ou tolerância de Fernanda não induz posse;
- c) a pretensão deduzida em juízo por Fernanda apenas poderia ser satisfeita no âmbito de ação de interdito proibitório;
- d) o juiz deverá determinar a reintegração de Fernanda na posse do imóvel porque ela é a legítima proprietária do bem;
- e) a posse de Isadora qualifica-se como precária e não convalescerá com o mero decurso do tempo.
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Q963758 • Direito Civil • Posse • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeito da posse:

I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor, em razão do caráter personalíssimo que a diferencia da propriedade.

III. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

IV. Em regra, o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

Está correto o que consta APENAS em
- a) II, III e IV.
- b) I e IV.
- c) I e III.
- d) I, II e III.
- e) I, III e IV.
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Q920444 • Direito Civil • Posse • Avança SP • Câmara de Itupeva SP • Administração Geral • 2025
O Direito das Coisas regula as relações jurídicas que envolvem bens materiais e imateriais, abordando a posse, a propriedade e os direitos reais relacionados. Nesse sentido, é correto informar, exceto:
- a) São exemplos de direitos reais a superfície, o penhor, a anticrese e a obra.
- b) São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
- c) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
- d) A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
- e) O Direito das Coisas organiza a convivência jurídica em relação aos bens, assegurando direitos e limites ao uso e posse, promovendo segurança e estabilidade nas relações patrimoniais.
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Q866472 • Direito Civil • Posse • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
- b) Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
- c) A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
- d) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
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Q866399 • Direito Civil • Posse • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros.
Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Como não houve emprego de violência, Joventino não pode ser considerado esbulhador.
- b) Clodoaldo tem o direito de retomar a posse do bem mediante o uso da força com base no desforço imediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.
- c) Tendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação possessória contra Clodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.
- d) Na condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e ao ressarcimento das benfeitorias realizadas durante o período de exercício da posse.
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Q864847 • Direito Civil • Posse • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m² registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração.
Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?
- a) Sim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé desde o seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.
- b) Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.
- c) Não. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.
- d) Não. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.
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8

Q422775 • Direito Civil • Posse • FGV • MPE RJ • Analista do Ministério Público
Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato.
É correto afirmar que Berenice:
- a) é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
- b) é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
- c) é a proprietária do terreno;
- d) não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
- e) tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.
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Q422746 • Direito Civil • Posse • CEV UFMT • TJ MT • Analista Judiciário
Sobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
- b) O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa.
- c) O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.
- d) O possuidor de boa-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.
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Q422648 • Direito Civil • Posse • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista Processual
Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, não lhe sendo assegurado o direito de retenção pela importância destas.
- a) Certo
- b) Errado
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