1Q421960 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto: ✂️ a) Por motivo de idade, quando resultou em gravidez ✂️ b) Por incompetência da autoridade que celebrou o matrimônio ✂️ c) Do menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legal ✂️ d) Do indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimento ✂️ e) Por vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro