Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com sua esposa brasileira ...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso Metrô SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q421962•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com sua esposa brasileira e filhos brasileiros. Faleceu em trágico acidente aéreo, deixando diversos bens no Brasil. A sucessão dos bens situados no Brasil, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, será regulada

pela lei brasileira ou pela lei pessoal dos pais do de cujus, caso esta última seja mais favorável.

obrigatoriamente pela lei brasileira.

obrigatoriamente pela lei pessoal do de cujus.

obrigatoriamente pela lei pessoal dos pais do de cujus.

pela lei brasileira ou pela lei pessoal do de cujus, caso esta última seja mais favorável.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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