Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Considere as assertivas a seguir sobre os negócios jurídicos. I. As arras con...

Responda: Considere as assertivas a seguir sobre os negócios jurídicos. I. As arras confirmatórias têm natureza de direito real e, logo, pressupõem tradição para o aperfeiçoamento do negócio jurídi...


1Q421966 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público, DPE PR, FCC

Considere as assertivas a seguir sobre os negócios jurídicos.

I. As arras confirmatórias têm natureza de direito real e, logo, pressupõem tradição para o aperfeiçoamento do negócio jurídico.

II. Sem previsão de cláusula de arrependimento expressa no contrato, não há possibilidade de indenização a título de arras penitenciais pela frustração do negócio jurídico.

III. Mesmo em contrato preliminar, o vício de forma é insuscetível de convalidação.

IV. O inadimplemento das arras confirmatórias implica a responsabilidade civil contratual do devedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

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