Questões Direito Civil Direito das Coisas

Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir. Serão obrigatoriamente i...

Responda: Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir. Serão obrigatoriamente intimadas, na ação de usucapião, as fazendas públicas (federal, estadual e municipal). Apenas no caso de efetiv...


1Q421968 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir.

Serão obrigatoriamente intimadas, na ação de usucapião, as fazendas públicas (federal, estadual e municipal). Apenas no caso de efetiva intervenção de uma das pessoas jurídicas de direito público citadas ou de incapazes, o Ministério Público deverá intervir nos atos do processo.

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