Com relação ao que dispõe o Código Civil sobre o empresário, assinale a alternativa correta. A) Considera-se empresário quem exerce atividade econômica independente de estar organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. B) O empresário casado pode, necessariamente, com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. C) O empresário rural e o pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, não gozam de tratamento diferenciado, pois tratam-se de atos meramente procedimentais. D) O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária. E) O representante ou assistente do incapaz impedido de exercer a atividade de empresário poderá, especialmente nesse caso, exercê-lo a título de gerência, pois o fará apenas na condição de representação ou assistência.

D) O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

Questões Direito Civil Empresário

Com relação ao que dispõe o Código Civil sobre o empresário, assinale a alternativa cor...

Responda: Com relação ao que dispõe o Código Civil sobre o empresário, assinale a alternativa correta.

1Q421969 | Direito Civil, Empresário, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

Com relação ao que dispõe o Código Civil sobre o empresário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se empresário quem exerce atividade econômica independente de estar organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
✂️ b) O empresário casado pode, necessariamente, com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
✂️ c) O empresário rural e o pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, não gozam de tratamento diferenciado, pois tratam-se de atos meramente procedimentais.
✂️ d) O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
✂️ e) O representante ou assistente do incapaz impedido de exercer a atividade de empresário poderá, especialmente nesse caso, exercê-lo a título de gerência, pois o fará apenas na condição de representação ou assistência.