“A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estatui expressamente que q...

Questão de Direito Civil da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Câmara de Belo Horizonte MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q421972•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Procurador•
2018

“A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estatui expressamente que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com __________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.

analogia

costumes

princípios gerais do direito

fins sociais a que a lei se dirige

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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