A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste A) na vedação a que o juiz profira sentença de natureza diversa da que pedida, ou condene o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. B) na concessão da tutela liminarmente sempre que relevante o fundamento da demanda e havendo receio de ineficácia do provimento final. C) na conversão, de plano, em perdas e danos, verificado o descumprimento pelo devedor. D) no poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.

D) no poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.

Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste

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1Q421983 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste

✂️ a) na vedação a que o juiz profira sentença de natureza diversa da que pedida, ou condene o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
✂️ b) na concessão da tutela liminarmente sempre que relevante o fundamento da demanda e havendo receio de ineficácia do provimento final.
✂️ c) na conversão, de plano, em perdas e danos, verificado o descumprimento pelo devedor.
✂️ d) no poder atribuído ao juiz para que determine as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva com requisição, sempre que necessário, de força policial.