1Q422005 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESEAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso. ✂️ b) A União é pessoa jurídica de direito público interno. ✂️ c) As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado. ✂️ d) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva. ✂️ e) A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro