No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil. A) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional. B) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais. C) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado. D) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado. E) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.

D) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção cor...

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

✂️ a) Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
✂️ b) A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
✂️ c) Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
✂️ d) Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.
✂️ e) Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.