Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
A questão trata sobre os efeitos da declaração de nulidade do casamento, especificamente em relação à filiação dos filhos nascidos desse casamento. No Direito de Família, quando o casamento é declarado nulo, ele não chega a produzir todos os efeitos legais como um casamento válido. Porém, para proteger os direitos dos filhos, a legislação brasileira assegura a preservação da filiação, ou seja, os vínculos de paternidade e maternidade não são afetados pela nulidade do casamento. Esta proteção ocorre mesmo se o casamento putativo (aquele celebrado de boa-fé, apesar de possuir algum vício) não estiver configurado, garantindo que a filiação não seja anulada em razão da nulidade do casamento. Por isso, a alternativa correta é a que afirma a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo sem a presença das condições do casamento putativo.