Questões Direito Civil Transmissão das Obrigações
No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta
Responda: No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é a letra "a) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se completar por último."
De acordo com o artigo 294 do Código Civil, "O cedente não responde pela solvência do devedor, salvo se a isso se obrigou. O cedente não responde pela existência do crédito, a não ser que a declare, ou que a ciência dela lhe seja imputável."
Portanto, a regra é que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar por primeiro, e não por último como mencionado na alternativa "a".
A alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é a letra "a) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se completar por último."
De acordo com o artigo 294 do Código Civil, "O cedente não responde pela solvência do devedor, salvo se a isso se obrigou. O cedente não responde pela existência do crédito, a não ser que a declare, ou que a ciência dela lhe seja imputável."
Portanto, a regra é que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar por primeiro, e não por último como mencionado na alternativa "a".
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