Nos termos do Código Civil, consideram-se bens móveis para efeitos legais:

a) Direito à sucessão aberta.

b) Materiais separados de um prédio, para nele se reempregarem.

c) Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

d) Materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.

e) Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

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