Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja...

Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou e...

Q422054 • Direito Civil • Tutela e Curatela • IESES • TJ RO • Titular de Serviços Notariais e de Registro

Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. A este respeito é correto afirmar:

a) O direito de nomear tutor compete a qualquer um dos pais, separadamente.
b) Aos irmãos órfãos dar-se-ão tantos tutores quanto bastarem.
c) É anulável a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
d) As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar.

Questões sobre Tutela e Curatela

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Q968910 • Direito Civil • Tutela e Curatela • IBFC • TJPE • Função Judiciária
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
- a) A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
- b) Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
- c) Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
- d) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
- e) A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado
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Q927573 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana passou a residir com o pai.
A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.
- a) Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
- b) Com o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo impossível fisicamente Vitória colaborar nesse sentido, dada a distância física de Mariana.
- c) Com o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.
- d) A guarda e a convivência determinam a quem caberá o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educação passa a ser somente do pai.
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Q927495 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual.
Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- a) O alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.
- b) Em eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa, que só poderá ser designada curadora na desistência dos pais.
- c) A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação.
- d) A interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.
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4

Q866001 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
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Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- a) Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
- b) Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
- c) A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
- d) Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
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5

Q422736 • Direito Civil • Tutela e Curatela • IBFC • Tribunal de Justiça PE • Analista Judiciário
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
- a) A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
- b) Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
- c) Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
- d) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
- e) A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado
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6

Q422301 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp CE • Juiz Substituto • 2018
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
- a) que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
- b) incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.
- c) que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
- d) que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.
- e) proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.
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7

Q422278 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FGV
Maria e Eduardo estavam retornando para sua residência quando o motorista do ônibus que os conduzia perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com um caminhão, fato que ocasionou a morte do casal. Eles deixaram testamento nomeando Flávio, irmão de Eduardo, como tutor de Carla, única filha do casal, à época com treze anos de idade. Carla, contudo, após tomar conhecimento dos fatos, manifestou para a sua avó materna a insatisfação com a indicação testamentária de seu tutor, alegando que não tinha qualquer afinidade com seu tio Flávio. Com o intuito de satisfazer a neta, a avó de Carla procurou a Defensoria Pública para obter esclarecimentos a respeito dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que
- a) por ser nomeação por disposição de última vontade, não há como nomear outro tutor.
- b) por haver manifestação do pai e da mãe, não há como nomear outro tutor.
- c) por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é absolutamente nula.
- d) por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é ineficaz.
- e) a tutela somente será deferida a Flávio se ficar comprovado que a medida é vantajosa para Carla.
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8

Q422047 • Direito Civil • Tutela e Curatela • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de
- a) natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.
- b) natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.
- c) natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.
- d) família e patrimoniais.
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9

Q421849 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FCC • TRE CE • Analista Judiciário
João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS
- a) Clodoaldo.
- b) Eva e Clodoaldo.
- c) José e Murilo.
- d) José.
- e) Eva, Clodoaldo e José.
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10

Q421813 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Técnico Judiciário
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.
- a) Certo
- b) Errado
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