No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à lu...

No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.