Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o...

Responda: Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes. Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 a...

1Q422089 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPE

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e, posteriormente, no período de 60 dias, publique-se lei retificando a idade para 60 anos, esta será considerada lei nova.

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