Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A questão trata da transmissão das obrigações no Código Civil, especialmente sobre cessão de crédito e assunção de dívida.
A alternativa a) está incorreta porque, conforme o artigo 286 do Código Civil, a cessão de crédito compreende todos os seus acessórios, salvo disposição em contrário. Portanto, a regra geral é que os acessórios acompanham o crédito cedido.
A alternativa b) está incorreta porque, segundo o artigo 300 do Código Civil, na assunção de dívida, o novo devedor só pode opor ao credor as exceções pessoais do devedor primitivo, não todas as exceções de qualquer natureza.
A alternativa c) está incorreta porque, conforme o artigo 291 do Código Civil, a cessão de crédito não tem eficácia contra o devedor antes que este seja notificado ou tenha conhecimento da cessão.
A alternativa d) está incorreta porque, na regra geral, o cedente do crédito não responde pela solvência do devedor, salvo se houver cláusula expressa em contrário, conforme artigo 298 do Código Civil.
A alternativa e) está correta. O artigo 303 do Código Civil dispõe que o silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa. Entretanto, no caso de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio do credor, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.
Portanto, a alternativa e) está em conformidade com o Código Civil, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
A questão trata da transmissão das obrigações no Código Civil, especialmente sobre cessão de crédito e assunção de dívida.
A alternativa a) está incorreta porque, conforme o artigo 286 do Código Civil, a cessão de crédito compreende todos os seus acessórios, salvo disposição em contrário. Portanto, a regra geral é que os acessórios acompanham o crédito cedido.
A alternativa b) está incorreta porque, segundo o artigo 300 do Código Civil, na assunção de dívida, o novo devedor só pode opor ao credor as exceções pessoais do devedor primitivo, não todas as exceções de qualquer natureza.
A alternativa c) está incorreta porque, conforme o artigo 291 do Código Civil, a cessão de crédito não tem eficácia contra o devedor antes que este seja notificado ou tenha conhecimento da cessão.
A alternativa d) está incorreta porque, na regra geral, o cedente do crédito não responde pela solvência do devedor, salvo se houver cláusula expressa em contrário, conforme artigo 298 do Código Civil.
A alternativa e) está correta. O artigo 303 do Código Civil dispõe que o silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa. Entretanto, no caso de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio do credor, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.
Portanto, a alternativa e) está em conformidade com o Código Civil, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.