Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócio...

Questão de Direito Civil da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q422110•
Direito Civil•
Pessoas•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Comprovada a hipótese de desvio de finalidade, o patrimônio particular dos sócios da empresa ZZ, J. e G., foi atingido para responder por certas e determinadas obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Nessa situação, de acordo com o Código Civil de 2002, ocorreu

desconsideração da personalidade jurídica, diante da configuração do abuso da personalidade jurídica.

desconsideração da personalidade jurídica, que ocorre por desvio de finalidade, inadimplemento obrigacional ou confusão patrimonial.

dissolução judicial da pessoa jurídica com consequente extinção da personalidade da empresa ZZ.

extinção judicial da pessoa jurídica em razão do desvio de finalidade.

extinção legal da pessoa jurídica por ato abusivo decorrente do desvio da finalidade.

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Pessoas•
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Analista Judiciário

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Pessoas•
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Analista Legislativo•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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