As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a

✂️ a) celebração, por instrumento público, do seu contrato ou estatuto social.

✂️ b) inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

✂️ c) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

✂️ d) inscrição do seu ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

✂️ e) publicação, na imprensa oficial, da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

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1Q422142 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC