Camila Duarte
EQUIPE
29/08/2025 • 04:01
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b), que afirma que em um casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste. Isso está de acordo com o Artigo 1.829 do Código Civil, que estabelece que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário e concorre com os descendentes do falecido nos bens particulares, ou seja, aqueles que não foram adquiridos durante o casamento.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Os herdeiros colaterais só concorrem com o cônjuge sobrevivente na ausência de descendentes e ascendentes, conforme o Artigo 1.840 do Código Civil.
c) Um testamento não é automaticamente rompido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do testador; depende das disposições testamentárias específicas.
d) Desde a Constituição de 1988, não há distinção entre filhos biológicos e adotivos em termos de direitos, incluindo os sucessórios.
e) O direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos, conforme o Artigo 1.851 do Código Civil.
A alternativa correta é a letra b), que afirma que em um casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste. Isso está de acordo com o Artigo 1.829 do Código Civil, que estabelece que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário e concorre com os descendentes do falecido nos bens particulares, ou seja, aqueles que não foram adquiridos durante o casamento.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Os herdeiros colaterais só concorrem com o cônjuge sobrevivente na ausência de descendentes e ascendentes, conforme o Artigo 1.840 do Código Civil.
c) Um testamento não é automaticamente rompido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do testador; depende das disposições testamentárias específicas.
d) Desde a Constituição de 1988, não há distinção entre filhos biológicos e adotivos em termos de direitos, incluindo os sucessórios.
e) O direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos, conforme o Artigo 1.851 do Código Civil.