Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os ite...
Responda: Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir. O contrato de promessa de compra e venda tem caráter preliminar, não obrigando as partes à...