Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q422166•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q418494•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que

o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.

a administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.

a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.

a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.

Q416595•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.

Certo

Errado

Q418306•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.

A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.

O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

Notificações

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Q418494•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.

a administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.

a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.

a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.

Q416595•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.

Certo

Errado

Q418306•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.

A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.

O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

Q422166•Direito Civil•Liquidação da Herança•CESPE CEBRASPE•ANP•Especialista em Regulação de Petróleo

Q422166•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo