Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os i...

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir. A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial...

Q422166 • Direito Civil • Liquidação da Herança • CESPE CEBRASPE • ANP • Especialista em Regulação de Petróleo

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Liquidação da Herança

1

Q418494 • Direito Civil • Liquidação da Herança • UEG • Assembléia Legislativa GO • Procurador
O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que
- a) o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.
- b) a administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.
- c) a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
- d) a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.
2

Q416595 • Direito Civil • Liquidação da Herança • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.
Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.
Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q418306 • Direito Civil • Liquidação da Herança • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro
No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.
- a) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
- b) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.
- c) A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.
- d) O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.
4

Q422777 • Direito Civil • Liquidação da Herança • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.
Assinale a alternativa correta.
- a) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Joana, Bruno e ao filho de Lucas.
- b) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente, a presunção é a de que a morte do mais velho precede a do mais jovem, o que faz com que a herança do filho de Lucas fique restrita à parte em que seu pai sucederia, se vivo fosse.
- c) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Bruno e a Lucas, observada a meação de Joana.
- d) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente e da comoriência, a presunção é a de que Arlindo e Lucas morreram simultaneamente, o que exclui a transmissão de bens entre eles.
5

Q422145 • Direito Civil • Liquidação da Herança • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Pedro casa-se com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, e com ela tem três filhos: Paulo, Luciana e João. Após ficar viúvo, Pedro se casa com Luísa, pelo regime da comunhão universal, e com ela tem um filho: Antônio.
Pedro e Luísa morrem. Em momentos posteriores, morrem Paulo e Luciana e, depois, Antônio, cada qual deixando dois filhos. Último dos irmãos a morrer, João era solteiro, não vivia em união estável e não deixou filhos.
Como fica a partilha dos bens deixados por João?
- a) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por representação e em partes iguais, uma vez que não há distinção entre colaterais de mesmo grau.
- b) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por cabeça, mas aos de Antônio, por ser irmão unilateral, caberá a metade dos demais.
- c) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por cabeça e em partes iguais.
- d) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por representação, mas aos de Antônio caberá a metade dos demais, uma vez que na classe dos colaterais os mais próximos excluem os mais remotos.
6

Q419821 • Direito Civil • Liquidação da Herança • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo. Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
- a) Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
- b) Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
- c) Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
- d) Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
7

Q420017 • Direito Civil • Liquidação da Herança • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista. Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.
- a) Francisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
- b) Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Mário ficará com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Roberta com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
- c) Francisco e Roberta receberão, cada um, por força da partilha, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e Mário nada receberá.
- d) Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Roberta ficará com R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Mário nada receberá.
8

Q422272 • Direito Civil • Liquidação da Herança • MPE RS • MPE RS • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha, segundo disposto no Código de Processo Civil.
- a) Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, sendo vedado acordo para adjudicação a todos.
- b) O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.
- c) A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.
- d) É rescindível a partilha julgada por sentença se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
- e) O formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento do quinhão hereditário quando esse não exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, caso em que se transcreverá nela a sentença de partilha transitada em julgado.
9

Q420294 • Direito Civil • Liquidação da Herança • FGV • excluir • Advogado • 2018
Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão. Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
- a) Juliana receberá todos os bens de Lúcio.
- b) Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima
- c) Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.
- d) Paulo receberá todos os bens de Lúcio.
10

Q422374 • Direito Civil • Liquidação da Herança • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp CE • Juiz Substituto • 2018
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
- a) convencional e uma universalidade de fato.
- b) convencional e uma universalidade de direito.
- c) legal e uma universalidade de direito.
- d) legal e uma universalidade de fato.
- e) natural e uma universalidade de direito.

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