1Q422185 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPENo que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta. ✂️ a) A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato personalíssimo do ofendido. ✂️ b) O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da herança por indignidade é exemplificativo ? numerus apertus. ✂️ c) O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é causa de indignidade hábil à exclusão da herança. ✂️ d) Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração dos bens que couberem a seus filhos. ✂️ e) O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato objeto da indignidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro