O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante contrato particular.

A concessão da superfície ocorrerá apenas na modalidade gratuita.

O direito de superfície não se pode transferir a terceiros ou, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

O superficiário não responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.