Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, ...


Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens públicos dominicais podem ser alienados, se forem observadas as exigências da lei.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.