Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro. Os bens ...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, ...


Q422187 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Assessor Técnico Jurídico, Tribunal de Contas Estadual RN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens públicos dominicais podem ser alienados, se forem observadas as exigências da lei.

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