Assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Civil da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Fraiburgo SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q422214•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
FEPESE•
Prefeitura de Fraiburgo SC•
Procurador

Assinale a alternativa correta.

Toda a ação é prescritível.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o empregado, o marítimo e o preso.

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

Com o advento do Código Civil de 2002, houve a redução para quinze anos do prazo máximo de prescrição.

São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas, bem como as organizações religiosas.

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De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:

O uso.

A concessão de uso especial para fins de moradia.

O penhor.

A posse.

Q414836•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel.

Certo

Errado

Q420434•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.

a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.

o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.

enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

Notificações

Nada por aqui

Q422214•Direito Civil•Introdução ao Direito das Coisas•FEPESE•Prefeitura de Fraiburgo SC•Procurador

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Prefeitura de Fraiburgo SC•
Procurador