Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A) Correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. B) De acordo com o princípio da obrigatoriedade, a lei que não se destina a viger apenas temporariamente, vigorará até que outra a modifique ou revogue. C) A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto. D) A analogia não pode ser utilizada para se proceder à colmatação de lacunas. E) Denomina-se caso julgado a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.

E) Denomina-se caso julgado a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Bras...

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

✂️ a) Correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
✂️ b) De acordo com o princípio da obrigatoriedade, a lei que não se destina a viger apenas temporariamente, vigorará até que outra a modifique ou revogue.
✂️ c) A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto.
✂️ d) A analogia não pode ser utilizada para se proceder à colmatação de lacunas.
✂️ e) Denomina-se caso julgado a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.