Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pesso...

Responda: De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. A renúncia a prazo decaden...


1Q422253 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.
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