Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de famíl...

Responda: Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóv...


Q422277 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

A interpretação realizada pelo magistrado, nesse caso, é classificada como teleológica. A interpretação teleológica busca identificar a finalidade ou o objetivo da norma jurídica, levando em consideração o contexto social, político e econômico em que a lei foi criada. Dessa forma, o juiz busca interpretar a lei de acordo com a sua finalidade, mesmo que isso implique em uma extensão do seu alcance para garantir a proteção da entidade familiar de forma mais abrangente.

Essa forma de interpretação é uma das técnicas utilizadas no Direito para garantir a efetividade e a justiça na aplicação das leis, buscando sempre atender aos princípios e valores que fundamentam o ordenamento jurídico.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.