Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, ...

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:


Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.