Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade: A) da jurisdição a ser prestada. B) da ação a ser proposta. C) da lei a ser aplicada. D) do impulso oficial por parte do juiz. E) do livre convencimento do julgador.

A) da jurisdição a ser prestada.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costume...

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