1Q422291 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Juiz Substituto, TJ PE, FCCO abuso de direito acarreta ✂️ a) apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial. ✂️ b) indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele. ✂️ c) consequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado. ✂️ d) somente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz. ✂️ e) indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro