Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio....

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q422296•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio.

É lícito ao credor do espólio requerer ao juízo do inventário, até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.

O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário.

A petição, com a prova literal da dívida, será juntada aos autos do processo de inventário.

Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, o juiz deferirá a adjudicação de bens do espólio ao credor.

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Agnaldo, solteiro, sem filhos, empresário, proprietário de cinco imóveis, foi assassinado pelos seus pais, Jair e Jaqueline, bem como pelo seu irmão Bruno. Considerando que o processo criminal já transitou em julgado e foi considerado homicídio doloso praticado por Jair na qualidade de autor, Jaqueline na qualidade de partícipe e Bruno na qualidade de coautor, de acordo com o Código Civil brasileiro, serão excluídos da sucessão de Agnaldo:

Q416262•
Direito Civil•
Sucessão em Geral

João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,

Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.

Certo

Errado

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Direito Civil•
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2018

Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira.

Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:

à meação do bem e ao direito real de habitação sobre o referido bem;

a um sétimo do apartamento;

à meação e a um quarto do imóvel;

a um quarto do imóvel e ao direito real de habitação sobre o referido bem;

à meação, a mais um quarto do imóvel e ao direito de habitação sobre o referido bem.

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