1Q422329 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCNo Direito Civil, a lei nova ✂️ a) tem efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, incluindo os negócios sujeitos a termo. ✂️ b) retroage para beneficiar a parte hipossuficiente. ✂️ c) tem efeito imediato, produzindo efeitos a partir da publicação, ainda que estabeleça prazo de vacatio legis. ✂️ d) tem efeito imediato apenas quando se tratar de norma processual. ✂️ e) não pode atingir a expectativa de se adquirir um direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro