Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores

A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda

O devedor, que paga a dívida, não se sub-roga no direito do credor em relação aos outros coobrigados

Se a pluralidade for dos credores, cada um destes só poderá exigir da dívida o que lhe couber