Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considere: I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em cont...

Responda: Considere: I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada. II. A Lei Z regulou inteiramente a ma...


1Q422339 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Considere:

I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada.

II. A Lei Z regulou inteiramente a matéria de que trata a lei anterior W. Neste caso, ocorreu a revogação da Lei W.

III. A Lei H estabeleceu disposições gerais a par das já existentes na lei F.

Neste caso, a Lei H não revogou a lei anterior F. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, está correto o que se afirma em

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