Acerca da personalidade e da capacidade no Código Civil, assinale a alternativa ...

Questão de Direito Civil da banca NC UFPR aplicada no concurso Usina Hidroelétrica de Itaipu (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q422340•
Direito Civil•
Pessoas•
NC UFPR•
Usina Hidroelétrica de Itaipu•
Profissional de Nível Universitário Jr

Acerca da personalidade e da capacidade no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A personalidade civil inicia-se, plenamente, aos 18 anos.

Aqueles que não são capazes de exprimir sua vontade são relativamente incapazes.

O menor de 17 anos que se casa adquire, nesse ato, personalidade civil.

A incapacidade relativa está ligada à prática de certos atos ou à maneira de exercê-los.

O excepcional, sem desenvolvimento mental completo, de 15 anos de idade, é relativamente incapaz.

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Pessoas•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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