Analise as assertivas: I. Os ébrios habituais e os maiores de 16 (dezesseis)...
Responda: Analise as assertivas: I. Os ébrios habituais e os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) são incapazes relativos a certos atos e à maneira de exercê-los. II. P...