1Q422351 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com ✂️ a) a publicação da lei que a institui. ✂️ b) a promulgação da lei que a institui. ✂️ c) a celebração formal do ato constitutivo. ✂️ d) a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo, precedida quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro