Questão: O início da existência legal das pessoas jurídicas de direit...

a publicação da lei que a institui.

a promulgação da lei que a institui.

a celebração formal do ato constitutivo.

a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo, precedida quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.